Termos e Condições

1. Quem somos

O site bancodacor.pt é explorado pela Armazém da Cor, Lda, NIF 513 452 052, que atua sob a designação comercial Banco da Côr, com loja na Av. Dr. António Augusto da Silva Martins, n.º 425, 2205-001 Rossio ao Sul do Tejo (Abrantes). Telefone: +351 933 533 648. E-mail: armazemdacor2025@gmail.com.

Ao navegar neste site e ao fazer uma encomenda, o cliente aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com eles, pedimos que não utilize a loja online.

2. Produtos e preços

A loja online vende tintas, primários, esmaltes, impermeabilizantes, papéis de parede, pincéis, rolos e outros acessórios para pintura. As imagens são ilustrativas e as cores vistas no ecrã podem diferir ligeiramente da cor real. Para escolher uma cor com segurança, aconselhamos a consulta de cartas de cores na loja.

Todos os preços estão indicados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor (23 %). Os custos de envio, quando existam, são apresentados antes da conclusão da encomenda. Reservamo-nos o direito de corrigir preços ou descrições com erro evidente, informando o cliente antes de avançar com a encomenda.

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Se algum artigo não estiver disponível depois da encomenda, contactaremos o cliente para propor uma alternativa ou o reembolso.

3. Encomendas e pagamento

O contrato considera-se celebrado quando recebemos a encomenda e o respetivo pagamento (ou a sua confirmação, no caso de pagamento por transferência). Enviamos uma confirmação para o e-mail indicado pelo cliente. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no processo de compra.

Se pretender fatura com NIF, indique-o no campo próprio durante a finalização da compra.

4. Entrega e levantamento em loja

As opções de entrega, os prazos e os custos são apresentados no processo de compra, consoante a morada de destino. Sempre que estiver disponível, o cliente pode optar pelo levantamento na loja, em Abrantes. Pedimos que verifique o estado da embalagem no ato de entrega e que nos comunique de imediato qualquer dano.

5. Tintas afinadas na máquina

As tintas preparadas na máquina de cores, segundo a cor ou a especificação pedida pelo cliente, são produtos feitos por medida. Por isso, e ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não beneficiam do direito de livre resolução, salvo se apresentarem defeito ou não corresponderem ao que foi encomendado.

6. Direito de livre resolução e devoluções

Nas compras feitas à distância, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições completas encontram-se na nossa Política de Reembolso.

7. Garantia legal

Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o cliente deve contactar-nos para que possamos reparar, substituir, reduzir o preço ou reembolsar, conforme a situação.

8. Utilização correta dos produtos

As informações técnicas disponíveis no site, como rendimento, diluição e tempos de secagem, são indicativas e baseiam-se nas fichas dos fabricantes. A aplicação deve seguir as instruções da embalagem e da ficha técnica. Em caso de dúvida, fale connosco antes de comprar.

9. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos deste site pertencem ao Banco da Côr ou aos respetivos titulares, e não podem ser copiados ou usados sem autorização. As marcas dos fabricantes pertencem aos seus proprietários.

10. Livro de Reclamações e resolução de litígios

Dispomos de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. A lista está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Lei aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca legalmente aplicável ao consumidor.

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página à data da encomenda.